Bradesco e Banco Pan são condenados por causa de seguro e empréstimo consignado não autorizados

Valores vinham sendo descontados, sem autorização, nas aposentadorias - foto Paulinho Costa feebpr - 

Duas aposentadas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Porto Nacional, a 62 km de Palmas, deverão ser ressarcidas por descontos realizados sem autorização em seus benefícios previdenciários. As decisões judiciais foram obtidas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

Em um dos casos, uma aposentada identificou que valores estavam sendo debitados automaticamente de sua conta pelo Banco Bradesco, referentes ao produto “Seguro Vida Multipremiado”. Segundo a consumidora, o serviço nunca havia sido contratado.

Durante o processo, a instituição financeira não apresentou provas de que houve anuência da cliente. O Juizado Especial Cível de Porto Nacional considerou que cabia ao banco garantir segurança em suas operações, evitando a cobrança por serviços não solicitados.

A decisão determinou a devolução de R$ 2.603,66, valor descontado indevidamente, além do pagamento de R$ 3 mil em indenização por danos morais.

Empréstimo consignado sem autorização
No segundo processo, o Banco PAN S.A. foi condenado a restituir R$ 6,3 mil referentes a parcelas de um empréstimo consignado que, segundo a aposentada, foi contratado sem seu conhecimento. As parcelas vinham sendo descontadas diretamente do benefício previdenciário.

A Justiça determinou também o pagamento de R$ 3 mil por danos morais, diante dos prejuízos e transtornos sofridos pela consumidora.

Alerta da Defensoria
A 4ª Defensoria Pública dos Juizados de Porto Nacional, responsável pelas ações, destacou que os casos reforçam a importância de os aposentados acompanharem de perto movimentações em suas contas e procurarem apoio jurídico diante de descontos não autorizados.

Atuaram nos processos o defensor público Marcello Tomáz de Souza e a analista jurídica Letícia Padilha Ribeiro. (Fonte: AF Notícias)

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