Governo investiga três bancos por suspeita de juros abusivos; veja os alvos

Senacon apura instituições que cobrariam taxas superiores a 900% ao ano em empréstimos pessoais. Instituições podem definir juros, mas devem manter taxas na média do mercado

Nesta sexta-feira (27), o Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou a instauração de um processo de investigação contra três instituições financeiras. O governo alega que elas estão repassando juros abusivos nos contratos de empréstimo pessoal.

Um dos alvos da ação é a Crefisa, muito conhecida na oferta de crédito para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Segundo investigações preliminares, a empresa estaria praticando uma taxa mensal de 20,86%, o que equivaleria a 871% ao ano.

As outras duas empresas incluídas no rol do processo são Valor S/A e Cobuccio, ambas cobrando cerca de 21,7% ao mês dos seus consumidores. Na prática, esse índice representa uma cobrança anual superior a 950%, de acordo com a pasta.

“Esses percentuais estão entre os maiores identificados no mercado e motivaram a instauração da investigação pela Senacon para apurar eventual abusividade à luz do Código de Defesa do Consumidor”, diz o órgão. “O objetivo [da ação] é proteger os consumidores contra práticas abusivas que violem os princípios da boa-fé, da transparência, do equilíbrio nas relações de consumo, do crédito responsável e da vedação à vantagem manifestamente excessiva, previstos no Código de Defesa do Consumidor”, continua.

O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destaca que as empresas podem definir suas taxas de juros. No entanto, pontua que “a liberdade de preços não significa liberdade de abusos”.

Essa não é a primeira vez que empresas como a Crefisa são investigadas por este mesmo motivo. No ano passado, a empresa chegou a ter seu contrato com o INSS suspenso por causa do número de ações na Justiça que falavam sobre cobranças abusivas.

Na época, apenas em São Paulo, a empresa constava em mais de 300 processos de diferentes pessoas. "São contratos que fogem muito do que prevê o Código de Defesa do Consumidor", explica o advogado Marcos Raimundo da Silva, que defende vários processos contra a empresa. "É triste ver o aposentado pedindo ajuda, socorro, comprometendo 100% da renda, sem receber salário. Eles só vão buscar [ajuda] quando, de fato, não estão recebendo nada".

Neste caso recente, a Senacon destacou que as três autuadas passarão pelas fases do processo, quando terão direito ao contraditório e à ampla defesa. As instituições foram procuradas pela imprensa, mas não responderam até a publicação desta reportagem. (Fonte: Investidor 10)

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