85% das ações trabalhistas pedem direitos sonegados, diz presidente do TST

Por Carlos Juliano Barros

Em sua primeira entrevista como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a instância máxima da Justiça trabalhista, o ministro Lelio Bentes Corrêa analisou o legado da reforma trabalhista e falou sobre a importância da regulamentação do trabalho por aplicativos.

Também defendeu o fortalecimento dos sindicatos, ao mesmo tempo em que se posicionou contra a volta do imposto sindical e a favor da liberdade de associação, em contraposição ao modelo de "unicidade sindical" previsto na atual legislação.

Corrêa ainda respondeu aos críticos da Justiça do Trabalho e rebateu o argumento de que direitos trabalhistas atrapalham a economia e a geração de novas vagas no mercado de trabalho.

Quando entramos num processo de crise econômica, surge o discurso de que a solução para salvar empregos é reduzir direitos"
Lelio Bentes Corrêa

Leia abaixo um resumo dos principais pontos da entrevista.

Reforma trabalhista
Segundo o presidente do TST, a promessa fundamental da reforma era justamente flexibilizar a legislação para gerar empregos. No entanto, "os números revelados todos os dias pelos institutos de pesquisa demonstram que esse objetivo não foi alcançado", afirmou.

O ministro ressaltou ainda que o problema diz respeito não só ao número, mas sobretudo à qualidade dos empregos gerados. "A redução de direitos dificilmente vai levar à geração de empregos de qualidade", disse.

Ao longo da entrevista, Corrêa lembrou que em meados dos anos 2000 o país chegou a atingir o patamar de pleno emprego, mesmo com a antiga CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em vigor. "A conclusão a que se chega é a do óbvio: não se gera emprego por decreto, por lei", analisou.

Queda no número de ações na Justiça
Um dos principais argumentos dos defensores da reforma trabalhista é o de que as regras criadas em 2017, que transferiam ao perdedor da causa a obrigação de pagar as custas do processo, teriam reduzido o número de ações na Justiça.

De fato, números do próprio TST apontam para uma queda de até 40% no número de processos na primeira instância. (Fonte: UOL)

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