Aumento das taxas de cartões é um alerta para a agenda regulatória do Banco Central; leia o artigo

26/01/2023
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Regulação de taxas cobradas por bandeiras de cartão de crédito não é uma jabuticaba brasileira; na Inglaterra, tem havido discussão – e ações efetivas – a respeito da criação de uma regulação (Por Diogo R. Coutinho e Beatriz Kira)

Na última década, o Banco Central do Brasil (BCB) vem encampando uma importante agenda regulatória voltada à abertura do mercado financeiro. Tem com isso buscado ativamente reforçar a concorrência no setor, estimular a inovação, promover maior inclusão financeira e, ainda, mitigar nossa conhecida concentração bancária. A criação do Pix e a adoção de regras para supervisão de arranjos de pagamento visando a facilitar a entrada de empresas de tecnologia (as chamadas fintechs) estão entre as estratégias adotadas para isso. Nesse contexto, merece atenção o recente aumento nas chamadas “taxas de bandeira”, cobradas tanto de emissores como de credenciadores.

Taxas de bandeira estão atreladas a todas as transações com cartões e, portanto, impactam as despesas incorridas para a aceitação de cartões pelos estabelecimentos comerciais. São determinantes para o custo geral do ecossistema financeiro. Da perspectiva regulatória, acréscimos na taxa de bandeira são contraproducentes porque inibem ou fragilizam consideravelmente os benefícios sistêmicos almejados por outras medidas do BCB.

A regulação de taxas cobradas por bandeiras de cartão de crédito não é uma jabuticaba brasileira. Em outras partes do mundo (como na Inglaterra), tem havido discussão – e ações efetivas – a respeito da criação de caps (regulação) para elas por parte de reguladores. No Brasil, estudos econométricos conduzidos pelo BCB em 2021 mostraram que a limitação da Tarifa de Intercâmbio (TIC) aumentou a transparência do mercado e reforçou sua competição, evidenciando ainda que a redução da tarifa foi repassada de forma gradual e crescente para varejistas. No contrafluxo dessa tendência, os aumentos da taxa de bandeira podem hoje ameaçar ou mesmo neutralizar tais benefícios. Isso porque tanto a tarifa de intercâmbio como a taxa de bandeira compõem uma parcela significativa do valor pago pelos estabelecimentos comerciais aos credenciadores de cartão, custos que, como dito, são repassados a nós, consumidores.

No Brasil, onde a concentração bancária ainda é um problema e bandeiras de cartões detêm ligações estreitas com grandes bancos, o aumento das taxas de bandeira deve acender um sinal de alerta. Para que essa tendência não neutralize os importantes esforços que o regulador financeiro brasileiro tem feito nos últimos anos, gerando riscos e prejuízos a consumidores e varejistas brasileiros, é vital que não passe despercebida aos olhos de quem tanto trabalha e vem tendo disposição para implementar uma regulação financeira virtuosa. (Fonte: Estadão)

Notícias Feeb/PR

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