O segundo turno do projeto de lei está previsto para a sessão dessa terça (21). Se confirmada, a matéria poderá ser encaminhada para a sanção ou para o veto do Executivo (Por CMC)Os vereadores de Curitiba aprovaram o projeto de liberação do uso e o porte do celular nas agências bancárias da capital. A proposta foi aprovada, nesta segunda-feira (20), em primeiro turno pelo placar de 14 “sim” e 13 “não”, além de 6 abstenções, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
O uso e o porte de celulares nas agências bancárias, inicialmente, constava na lei municipal, aprovada com a justificativa de promover a segurança de clientes e de funcionários dos estabelecimentos financeiros, já que o golpe da “saidinha de banco”, à época, era comum.
Na “saidinha de banco”, um criminoso dentro da agência observa a movimentação dos clientes, como saques de dinheiro, e um comparsa aborda a pessoa do lado de fora do estabelecimento, cometendo o assalto ou o furto. Além de proibir o uso do celular nas agências, a lei determinou a instalação de biombos entre quem está na fila e os caixas para impedir a identificação visual dos clientes.
O projeto da vereadora Amália Tortato (Novo) não altera a exigência dos biombos. A ideia é revogar apenas o inciso 3º do artigo 2º e a integralidade do artigo 3º do Estatuto da Segurança Bancária, dispositivos que têm relação com o porte e com o uso do celular. Hoje, a norma inclusive autoriza os estabelecimentos financeiros a apreender aparelhos de telefone em uso dentro das agências, como medida de prevenção de delitos.
“A gente está punindo o cidadão, o usuário do banco que não é criminoso, de ter acesso a um bem que é seu, um bem particular, que é o celular, para coibir os criminosos”, defendeu Tortato. “Em 2010, era quase apenas só um telefone. Hoje é um instrumento de inclusão, […] uma ferramenta de cidadania, nossos documentos estão dentro do celular, e ele aumenta nosso grau de segurança. Você vai a uma agência e precisa do celular para concluir uma transação“.
- conta Amália Tortato (Novo)
O segundo turno do projeto de lei está previsto para a sessão dessa terça (21). Se confirmada, a matéria poderá ser encaminhada para a sanção ou para o veto do Executivo. (Fonte: BandaB)
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