Defensoria Pública entra com ação contra banco BMG por propaganda enganosa para idosos em Curitiba

10/08/2022
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Aposentados pensaram estar contratando empréstimo consignado com juros de 28% ao ano, mas descobriram se tratar de novo cartão de crédito - com juros de 444% ao ano. Banco disse aguardar notificação judicial e que cumpre legislação 'com ética'. (Por RPC Curitiba)

A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) entrou com uma ação civil pública contra o Banco BMG por propaganda enganosa e violação do direito do consumidor contra quase 200 idosos em Curitiba.

Conforme documento, os aposentados acreditaram contratar um empréstimo consignado junto à instituição, mas na hora do pagamento descobriram que se tratava, na realidade, da contratação de um cartão de crédito - e com juros muito mais caros. Veja, abaixo, detalhes.

A ação da DPE também destaca que houve prática abusiva especificamente na falta de informação adequada e precisa sobre a modalidade de crédito, além de indução ao erro tendo o fornecedor se aproveitado da vulnerabilidade cognitiva e informacional dos idosos.

"É impressionante a gente ser enganado assim. [...] É muito assustador, a situação que a gente está vivendo hoje, que está descontando, está me fazendo falta", desabafou Alice, de 68 anos, uma das 190 aposentadas atingidas.

No caso da idosa, os R$ 3.900 seriam pagos em prestações fixas de R$ 155, mas não foi o que aconteceu. Os valores começaram a subir.

Por meio de nota, o BMG disse não ter recebido citação do processo e que vai se manifestar juridicamente quando receber. Afirmou, ainda, que cumpre minuciosamente a legislação e a regulação bancária "preservando a excelência no atendimento e a ética com transparência".

Na ação, a DPE pede suspensão liminarmente do pagamento e que a Justiça determine o pagamento de R$ 10 milhões por dano coletivo.

Propaganda enganosa
Conforme documento, os aposentados fizeram a contratação acreditando se tratar de um empréstimo consignado simples, com juros de 28% ao ano e desconto diretamente na folha de pagamento.

Contudo, na folha, foi identificado que o produto era a contratação de um novo cartão de crédito, com desconto do limite, em um cartão que muitas vezes não era enviado ao idoso. Os juros, até cinco vezes maiores, chegando a 444% ao ano.

Em caso de não pagamento, o banco fazia o desconto do pagamento mínimo direto da folha.

Em uma simulação, um empréstimo consignado normal de R$ 1 mil chegaria ao valor de R$ 1.283 em um ano, com a correção monetária. No cartão contratado, esse mesmo valor de R$ 1 mil viraria R$ 5.444 no mesmo período.

A DPE também orienta que qualquer pessoa faça uma leitura atenta na hora de contratação de crédito junto a instituições financeiras. Segundo eles, os fornecedores são obrigados a fornecer as informações.

O defensor elencou, ainda, que sejam lidas com atenção as cláusulas, garantias e pagamentos mensais. (Fonte: g1)

Notícias Feeb/PR

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