Proposta para denúncias de assédio sexual inclui dois anos de estabilidade de trabalho a vítimas

05/07/2022
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Escândalos de assédio sexual denunciados por funcionárias da Caixa Econômica Federal contra o ex-presidente Pedro Guimarães anteciparam discussões sobre novas medidas que devem ser adotadas (Por André Borges)

Os escândalos de assédio sexual denunciados por funcionárias da Caixa Econômica Federal contra o ex-presidente Pedro Guimarães anteciparam discussões sobre novas medidas que devem ser adotadas no setor bancário para enfrentar esse tipo de crime.

A lista de reivindicações para proteção das vítimas pede que a pessoa assediada tenha estabilidade de emprego, a partir da denúncia que fizer e durante o período em que perdurar a investigação. Se constatado o fato, a vítima passa a ter essa estabilidade prorrogada por dois anos. Outra medida possibilita que a vítima de assédio sexual possa, durante a investigação ou mesmo depois de apurado o fato, escolher o local de seu trabalho, podendo solicitar sua transferência, que deverá ser providenciada de imediato pela empresa.

Uma terceira proposta prevê que as denúncias de assédio sejam apuradas por uma comissão que envolva, simultaneamente, o sindicato dos trabalhadores e o banco. O objetivo é que os casos não fiquem restritos a fiscalizações internas e que os sindicatos possam acompanhar e cobrar medidas.

As mudanças incluem, ainda, a exigência de que toda denúncia de assédio sexual seja protocolada junto do superior hierárquico do assediador. Se esta regra já estivesse em vigor, por exemplo, os casos envolvendo Pedro Guimarães seriam compartilhados com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem o presidente da Caixa está subordinado.

Essas propostas foram levadas pelo movimento sindical bancário à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que representa os bancos, no dia 15 de junho, ou seja, antes mesmo de os casos envolvendo Guimarães virem à tona em reportagem publicada pelo site Metrópoles. A previsão era discutir o tema com as empresas no dia 22 de julho, mas a data foi antecipada e será pauta de reunião na próxima quarta-feira, 6 de julho.

Atualmente, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria possui cláusulas de combate à violência de gênero, que garantem à vítima de violência doméstica a realocação para outra dependência do banco. As regras atuais também determinam que os bancos informem, por meio de comunicado interno, os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher (física, moral, patrimonial, psicológica, sexual e virtual). O que o sindicato reivindica é a inclusão de cláusulas específicas contra o assédio sexual.

As informações que vieram a público até o momento dão conta de que cinco vítimas fizeram suas denúncias envolvendo Pedro Guimarães junto ao Ministério Público Federal em Brasília. A Caixa informou na quarta-feira, 30, que recebeu, por meio do seu canal de denúncias, relato dos casos de assédio sexual. Declarou ainda que “a investigação corre em sigilo, no âmbito da Corregedoria, motivo pelo qual não era de conhecimento das outras áreas do banco”.

Na quinta, 30, a Caixa informou que fará a contratação de uma empresa independente para promover investigações complementares. “As apurações, que resguardarão a integridade de todo e qualquer denunciante, serão acompanhadas pelo Comitê de Auditoria e reportadas ao Conselho, de forma tempestiva, para que novas providências delas decorrentes sejam adotadas, seja no âmbito preventivo ou punitivo.” (Fonte: Com Estadão)

Notícias Feeb/PR

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